Condições de Utilização

A Loja Mercadinho dos Açores, com o endereço www.mercadinhodosacores.pt/lojaonline e todos os seus conteúdos são propriedade da Mercadinho dos Açores, LDA, com sede na Estrada Regional da Ribeira Grande Nº 983 9500-702 Ponta Delgada , e com o NIF/NIPC 513466258.

A Meradinho dos Açores fará todos os possíveis para que os produtos, preços, e demais conteúdos desta loja online estejam sempre exactos. Caso em alguma circunstância não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo cliente, ou alguma informação esteja inexacta ou desactualizada, seja por erro humano ou falha informática, a Mercadinho dos Açores entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone, e este terá a possibilidade de alterar ou anular a encomenda, recebendo o respectivo reembolso caso já a tenha pago.

Todos os conteúdos desta loja online, incluindo produtos, preços, promoções, e estas condições de utilização, poderão ser actualizados a qualquer momento pela Mercadinho dos Açores.

Se eventualmente a sua encomenda não for entregue nas melhores condições, agradecemos que de imediato relate o dano ao entregador e que entre em contacto connosco no prazo máximo de 24 horas, para podermos accionar o seguro de transporte. Todos os envios são cobertos por um seguro até ao valor de €250,00.

De acordo com Decreto-Lei n.º 143/2001, Artigo 6.º, revisto pelo Decreto-Lei n.º 82/2008, as devoluções poderão ser efectuadas de acordo com as seguintes cláusulas:

1. Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
2. Para o exercício desse direito, o prazo conta-se:
   a) No que se refere ao fornecimento de bens, a partir do dia da sua recepção pelo consumidor sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º deste decreto;
   b) No que se refere à prestação de serviços, a partir do dia da celebração do contrato ou a partir do dia em que tenha início a prestação ao consumidor, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º.
3. Se o fornecedor não cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de uma prestação de serviços, da data da celebração do contrato ou do início da prestação.
4. Caso o fornecedor cumpra as obrigações referidas no artigo 5.º no decurso do prazo de resolução referido no n.º 1 e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de recepção dessas informações.
5. Sem prejuízo do estabelecido na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior, considera-se exercido o direito de resolução pelo consumidor através da expedição, nos prazos aqui previstos, de carta registada com aviso de recepção comunicando ao outro contraente ou à pessoa para tal designada a vontade de resolver o contrato.

Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições que foram enviados, isto é, em condições de venda. Se a embalagem estiver danificada ou os produtos apresentarem marcas evidentes de uso, não podemos aceitar a sua devolução.

O cliente compromete-se a facultar dados pessoais e morada(s) exacta(s) para o envio dos produtos que encomendar, e a não utilizar identidades falsas ou fornecer falsas informações. Caso ocorra algum problema ou custo adicional no processamento da encomenda devido a dados incorrectos ou insuficientes do cliente, a responsabilidade será do cliente.

A Mercadinho dos Açores pode ser contactada por telefone, através do nº (+351) 223 285 995, por email, através do endereço geral@mercadinhodosacores.pt ou presencialmente, na morada indicada nos Contatos do site, onde também se encontra o nosso horário de atendimento.